Especial Orgulho LGBTQIAPN+

Por Kauã Ramalho

Você conhece a deputada Erika Hilton? E o ex-deputado Jean Wyllys? Essas duas figuras políticas são exemplos de pessoas da comunidade LGBT+ que fazem parte do Congresso Nacional. Hilton é uma política, ativista, e modelo, que se identifica como mulher trans e travesti, filiada ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), atuante em diversas causas voltadas aos direitos das pessoas negras e LGBT+. Já Wyllys, assumidamente homossexual, é filiado ao Partido dos Trabalhadores, e, quando deputado pelo estado do Rio de Janeiro, era um dos mais atuantes parlamentares pela defesa dos direitos humanos, especialmente em relação aos direitos LGBT+.

Segundo a pesquisadora Fernanda Pinheiro, do Instituto de Ciências Sociais da UFPA, esses dois exemplos são uma pequena representação desse grupo com cargos políticos no Brasil. Ela é autora da pesquisa intitulada “Financiamento de campanha e doação de partidos: um estudo sobre a disputa eleitoral de candidatos LGBT+ às Câmaras Municipais (2016 - 2020)”, por meio da qual investiga as causas e desafios da participação dessas pessoas nesse campo.

Em seu trabalho, a estudiosa usa os anos de 2016 a 2020 como recorte temporal, ao considerar que neste período ocorre a ampliação efetiva de candidaturas de pessoas da comunidade LGBT+ nas eleições municipais. “Selecionei esse período porque acredito que 2016 foi um ano importante, de muitas candidaturas efetivamente eleitas e, a partir desse ano, é possível vislumbrar uma câmara completamente diferente”, afirma.

Como base para o trabalho, Fernanda empregou uma metodologia mista, construindo  um banco de dados com informações de candidatos LGBT+ que concorreram às eleições entre os anos de 2016 e 2020 no Brasil. A autora utilizou listagens disponibilizadas por organizações não governamentais, como a VoteLGBT+, a associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) para identificar os concorrentes nas bases de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  Tais dados constituíram um repositório contendo variáveis como nome, estado, cargo, marcadores de raça, gênero, formação educacional, valores recebidos, declarações de financiamento, etc. Assim, foi possível realizar a análise e as interpretações possíveis acerca da realidade desses candidatos ao lançarem-se na disputa eleitoral.

Para a etapa qualitativa da pesquisa, foram utilizadas teorias da ciência política, estudos de gênero e estudos raciais. Segundo relata a pesquisadora, “a principal dificuldade da análise, além da falta de dados, foi que a pesquisa tratava de um grupo com experiência política subalternizada e marginalizada, portanto, as vozes políticas desse grupo foram historicamente minimizadas, com temas como sexualidade sendo ignorados ou considerados irrelevantes".

A base de dados construída pela pesquisadora está acessível neste link , com finalidade de servir a novos estudos, testes e comparações com dados provenientes de eleições futuras. A amostra foi constituída em duas etapas, sendo o primeiro repositório constituído manualmente pela pesquisadora, que cadastrou nome após nome, em busca de informações mais aprofundadas sobre esse grupo político invisibilizado e que segue sendo subalternizado e marginalizado dentro dos espaços de decisão. Já a sua segunda base de dados, foi construída em ambiente de programação, com a ajuda da também pesquisadora e pós-doutoranda, Naiara Sandi. As informações estão disponíveis a outros pesquisadores que queiram dar seguimento ao trabalho de fiscalização das dinâmicas LGBT+ no processo eleitoral.

Para Fernanda Pinheiro, a violência de sexualidade, de gênero e racial dentro do campo político é evidente. “Não podemos deixar de nos mobilizar para dar visibilidade aos candidatos que enfrentam as estruturas de exclusão dentro das instituições políticas, além disso, precisamos questionar as dinâmicas excludentes que guiam a disputa política no país. Cobrar dos partidos que se mobilizem por seus candidatos mais vulneráveis à desigualdade do campo político, no intuito de buscar uma verdadeira transformação social, e não somente com objetivos midiáticos. São em ações de fiscalização como essa que construímos pontes para intervir na dinâmica política brasileira”, afirma.

Desigualdade, falta de recursos e exclusão dentro do próprio grupo

Os resultados da dissertação mostram um ponto que chama bastante atenção: a desigualdade enfrentada por candidatos LGBT+ nas eleições municipais vai além da comparação com candidatos heterossexuais. Dentro do próprio grupo, existem marcadores que aprofundam a exclusão. “Isso, para mim, foi um resultado muito assustador, porque parti do pressuposto de que essa representação política LGBT+ fosse construída de uma forma mais coletiva, mais conjunta, mais amigável, em que candidatos puxavam outros candidatos, fazendo uma corrente. Mas descobri que não”, explica Fernanda. Dessa maneira, ela concluiu que mulheres trans e pessoas negras, por exemplo, enfrentam mais dificuldades para acessar recursos e visibilidade.

A pesquisa também traça um perfil socioeconômico dos candidatos LGBT+ no período analisado. Em sua maioria, são pessoas fora do que a ciência política costuma identificar como o perfil “tradicional” de um político no Brasil. “São cabeleireiros, motoristas, trabalhadores da base. Muitos têm apenas o ensino médio ou fundamental. São sujeitos que não vêm da elite e que não têm uma formação política tradicional”, pontua a autora.

Esse dado revela uma ruptura com o modelo cristalizado de representação, geralmente composto por homens brancos, escolarizados e com capital político ou econômico acumulado. Para Fernanda, isso mostra que as candidaturas LGBT+ carregam, além das pautas identitárias, a complexidade das lutas sociais e econômicas.

A falta de recursos aparece como o principal obstáculo para o sucesso das candidaturas LGBT+. “O financiamento de campanha é o que garante que um candidato consiga visibilidade, se desloque, faça campanha e mobilize eleitores. Sem isso, é quase impossível competir em igualdade de condições”, destaca Fernanda.

Na dissertação, também foi identificada uma concentração de apoio financeiro maior por parte dos partidos de esquerda. No entanto, Fernanda aponta que essa realidade está mudando: “Candidatos LGBT+ hoje estão presentes em partidos de diferentes espectros ideológicos, inclusive na direita e na extrema-direita, o que exige estudos mais aprofundados para entender as dinâmicas políticas envolvidas”, afirma.

Pesquisa como resistência e visibilidade

Ao produzir conhecimento sobre candidaturas LGBT+ nas eleições municipais, Fernanda Pinheiro contribui para ampliar o debate sobre democracia e representatividade na política brasileira. Um avanço recente citado pela pesquisadora é a inclusão, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de um marcador de diversidade sexual na base de dados dos candidatos, mudança que ocorreu logo após a defesa de sua dissertação. Fernanda acredita que, se esse recurso já estivesse disponível, sua análise poderia ter sido ainda mais aprofundada, especialmente sobre o expressivo aumento de candidaturas em 2020. Para ela, a nova ferramenta representa um passo importante para que futuras pesquisas possam se debruçar sobre esse tema com mais precisão.

A autora faz ainda um chamado para que mais pesquisadores, especialmente da área jurídica e social, procurem estudar mais as dinâmicas e desafios desse grupo social. “A política não pode continuar sendo um espaço de exclusão. Quando pessoas LGBT+ ocupam cargos públicos, toda a sociedade se transforma. O parlamento precisa refletir a diversidade do povo brasileiro”, conclui.

Sobre a pesquisa: A dissertação intitulada “Financiamento de campanha e doação de partidos: um estudo sobre a disputa eleitoral de candidatos LGBT+ às Câmaras Municipais (2016 - 2020)” foi defendida por Fernanda do Nascimento Pinheiro em 2024, no Programa de Pós-Graduação em Ciências Políticas (PPGCP), da Universidade Federal do Pará (UFPA), sob a orientação do professor Carlos Augusto da Silva Souza.

Nota da edição: mantivemos na reportagem o termo utilizados pela autora  "LGBT+"

Edição: Jéssica Souza | Imagem: Pexels

Beira do Rio edição 178 – Maio a Agosto